O governo formalizou nesta sexta-feira, 3, o lançamento do Desenrola MEI, um programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais. A iniciativa tem potencial para beneficiar 3,5 milhões de MEIs com débitos inscritos na dívida ativa, que somam R\$ 12,4 bilhões. O valor médio dos débitos é de R\$ 4 mil. A transação será limitada a dívidas de até R\$ 20 mil, com possibilidade de parcelamento em até 145 parcelas e descontos de até 70% do valor total. A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, explicou que o programa abrange dívidas decorrentes não apenas do MEI, mas também outras, como com a Secretaria do Patrimônio da União, caso estejam inscritas na dívida ativa. O objetivo é a sustentabilidade do pagamento e a saúde financeira dos microempreendedores. Novidades e Teto de Faturamento do MEI Na coletiva, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, anunciou a inclusão de serviços federais no Contrata + Brasil. Ele também reforçou a proposta de atualização do teto de faturamento do MEI, enviada ao Congresso na última segunda-feira, 29. O projeto de lei visa ampliar o limite de faturamento do MEI para R\$ 110 mil em 2027 e R\$ 140 mil em 2028. Impacto do Teto Atual Segundo Pereira, o teto atual de R\$ 81 mil não era atualizado desde janeiro de 2018. Se corrigido pela inflação do período, atingiria o valor de R\$ 128 mil. O ministro alertou para os efeitos econômicos negativos da falta de atualização. Segundo ele, empreendedores tornam-se inadimplentes, têm margem de lucro apertada, migram para a renda informal ou promovem mecanismos indesejados, como a abertura de mais de um MEI.
