As inscrições para o concurso de juiz de Direito substituto do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) se encerram nesta quinta-feira, 15, às 16h. O certame oferece 30 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. O prazo, que inicialmente terminaria em 8 de janeiro, foi prorrogado até 15 de janeiro. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso, mediante pagamento de taxa no valor de R\$ 358. As inscrições foram abertas em 8 de dezembro de 2025. De acordo com o edital, a prova objetiva está prevista para 22 de março de 2026. O edital prevê cinco etapas de avaliação. A primeira fase, composta pela prova objetiva, será aplicada em Belém. As provas escritas, que incluem uma discursiva e duas sentenças — uma cível e outra criminal —, estão programadas para os dias 7 e 8 de junho de 2026. As etapas seguintes incluem sindicância de vida pregressa, avaliações psicológica e médica, prova oral e análise de títulos. O objetivo é selecionar candidatos aptos a ocupar as vagas disponíveis no tribunal. Para participar do concurso, é obrigatória a habilitação no Exame Nacional da Magistratura (Enam), emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O comprovante deve ser anexado no momento da inscrição. Distribuição de vagas e carreira As 30 vagas imediatas são distribuídas conforme as regras de ações afirmativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): • 18 vagas para ampla concorrência; • 2 vagas para pessoas com deficiência; • 8 vagas para candidatos negros; • 1 vaga para indígenas; • 1 vaga para quilombolas. Os aprovados ingressarão no cargo de juiz substituto. Atualmente, o TJPA registra 50 cargos vagos nessa função. O que é preciso para ser juiz? Além da habilitação no Enam, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos: • Bacharelado em Direito; • Comprovação de três anos de atividade jurídica após a graduação; • Idoneidade moral; • Quitação com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicável; • Aptidão física e mental. O edital detalha as formas aceitas de comprovação da atividade jurídica, como exercício da advocacia, magistério superior, mediação, conciliação e cursos de pós-graduação iniciados antes da Resolução nº 75/2009 do CNJ. Estrutura da prova objetiva A prova objetiva, primeira fase do certame, será composta por 100 questões, divididas em três blocos de disciplinas. A grade inclui Direito Civil, Penal, Constitucional, Administrativo, Empresarial, Tributário, Ambiental, Eleitoral, além de direitos humanos e formação humanística. Para ser habilitado, o candidato precisa alcançar um mínimo de acertos em cada bloco e obter um total de 60 acertos na prova. Demais etapas As provas escritas, que ocorrerão em dois dias, permitirão a consulta a legislação não comentada. Após a aprovação nesta fase, os candidatos deverão solicitar a inscrição definitiva. A inscrição definitiva é um passo anterior à investigação social e aos exames de saúde. A prova oral terá um tempo de 15 minutos para cada candidato, com temas sorteados no momento. A última etapa será a avaliação de títulos, que pontuará pós-graduação, atuação profissional, publicações, participação em bancas examinadoras e experiência em atividades jurídicas. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
